Direito da Multipropriedade

Distrato de Multipropriedade:entenda seus direitos ao cancelar o contrato

Parcelas que ficaram pesadas após reajustes, mudança na sua situação financeira ou promessas realizadas durante a venda que não foram cumpridas? Entenda quais questões precisam ser analisadas antes do cancelamento do contrato.

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Cancelamento de Multipropriedade

Está pensando em cancelar sua multipropriedade?

Muitos compradores procuram o distrato quando as condições do contrato deixam de fazer sentido para sua realidade financeira ou quando surgem problemas relacionados à contratação.

Cada contrato possui características próprias. Por isso, antes de tomar uma decisão, é importante analisar os documentos, valores pagos, eventuais penalidades e as circunstâncias em que a contratação ocorreu.

Parcelas que ficaram mais altas após reajustes

Mudança brusca na situação financeira

Dificuldade para continuar pagando o contrato

Promessas realizadas na venda que não foram cumpridas

Taxas e cobranças consideradas excessivas

Preocupação com multas e perda dos valores já pagos

Entenda o processo

Como funciona o distrato de multipropriedade?

01

Análise do contrato

O primeiro passo é analisar as cláusulas do contrato, os valores já pagos, multas, taxas e demais condições previstas no documento.

02

Avaliação da situação

São avaliadas as circunstâncias da contratação, incluindo reajustes, situação financeira e eventuais promessas feitas durante a venda.

03

Orientação sobre os próximos passos

Depois da análise, é possível compreender quais alternativas jurídicas podem ser consideradas para buscar o encerramento do contrato.

O cancelamento de uma multipropriedade não deve ser tratado apenas como a interrupção do pagamento das parcelas. Cada situação exige a análise do contrato e das condições específicas da contratação.

Uma das principais dúvidas

Vou perder todo o dinheiro que já paguei?

Essa é uma das maiores preocupações de quem pensa em fazer o distrato de multipropriedade.

A resposta depende das características do contrato, dos valores já pagos, das multas previstas, das taxas cobradas e das circunstâncias específicas da contratação.

Por isso, antes de aceitar automaticamente uma perda ou simplesmente abandonar o contrato, é importante entender quais condições podem ser analisadas juridicamente.

O que precisa ser analisado

Valores já pagos
Percentuais de retenção
Multas previstas no contrato
Taxas e cobranças adicionais
Condições apresentadas durante a venda
Situação específica do comprador
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Penalidades contratuais

Multas, taxas e retenções no distrato

Muitos contratos de multipropriedade estabelecem multas, retenções e outras cobranças para situações de cancelamento.

Porém, o fato de uma cobrança estar prevista no contrato não significa que ela deva ser aplicada automaticamente em qualquer situação.

É importante analisar a cláusula, o percentual aplicado, o valor envolvido e as circunstâncias da contratação para verificar se existem cobranças que podem ser questionadas.

Pontos que podem ser avaliados

Multas contratuais

Verificação dos percentuais previstos e das condições para aplicação da penalidade.

Taxas adicionais

Análise de cobranças acessórias relacionadas ao encerramento do contrato.

Retenção de valores

Avaliação das condições previstas para retenção dos valores já pagos.

Promessas da venda

Conferência de informações e condições apresentadas durante a contratação.

ANALISAR MULTAS E TAXAS

Atendimento jurídico

Como funciona a análise do seu caso?

01

Primeiro contato

Você explica o que aconteceu e qual problema está enfrentando com o contrato de multipropriedade.

02

Envio dos documentos

O contrato e outros documentos relevantes são enviados para análise das condições da contratação.

03

Análise jurídica

São avaliadas cláusulas, valores pagos, taxas, multas, retenções e as circunstâncias específicas do caso.

04

Orientação

Após a análise, o cliente recebe orientação sobre as alternativas jurídicas que podem ser consideradas.

Experiência profissional

Dr. Maurício França

Dr. Maurício França possui 20 anos de inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil e atua na análise de questões relacionadas a contratos de multipropriedade.

OAB/SP 211.404

Atendimento em todo o Brasil

Atendimento jurídico online e presencial

A maior parte dos atendimentos é realizada online, permitindo a análise de contratos de clientes em diferentes regiões do Brasil.

A atuação tem foco especialmente em casos relacionados a São Paulo e Espírito Santo, inclusive quando o cliente está em outro estado e a administradora ou empresa envolvida está localizada em São Paulo.

Também existe a possibilidade de atendimento presencial em São Paulo.

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Atendimento presencial e online

Atendimento em São Paulo e em todo o Brasil

Grande parte dos atendimentos é realizada online, permitindo que contratos e documentos sejam analisados mesmo quando o cliente está em outro estado.

Para quem está em São Paulo, também existe a possibilidade de atendimento presencial no escritório localizado no bairro da Casa Verde.

Atendimento presencial

Escritório em São Paulo

Rua Maria Medeiros, nº 67
Casa Verde – São Paulo/SP
CEP 02516-030

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Perguntas frequentes

Dúvidas sobre distrato de multipropriedade

É possível cancelar um contrato de multipropriedade?

A possibilidade e as consequências do cancelamento dependem das condições do contrato e das circunstâncias do caso. Por isso, a documentação precisa ser analisada individualmente.

Posso perder tudo o que já paguei?

Não existe uma resposta única para todos os contratos. Valores pagos, multas, retenções, taxas e demais condições precisam ser avaliados antes de definir quais valores podem ser discutidos.

As multas previstas no contrato sempre precisam ser pagas?

A existência de uma multa no contrato não encerra a análise. É necessário verificar a cláusula, o percentual aplicado, as condições para cobrança e as circunstâncias específicas da contratação.

Posso cancelar a multipropriedade mesmo com parcelas em aberto?

A existência de parcelas em aberto é uma informação relevante, mas não impede que o contrato seja analisado. A situação precisa ser avaliada antes de definir os próximos passos.

E se o vendedor fez uma promessa que não foi cumprida?

Promessas e informações apresentadas durante a venda podem ser relevantes para a análise. É importante guardar mensagens, anúncios, contratos, comprovantes e outros documentos relacionados à contratação.

Preciso ir presencialmente ao escritório para fazer a análise?

Não necessariamente. A maior parte dos atendimentos pode ser realizada online, inclusive com envio e análise de documentos à distância.

O Dr. Maurício atende clientes fora de São Paulo?

Sim. O atendimento pode ser realizado online para clientes de diferentes regiões do Brasil, com foco especialmente em São Paulo e Espírito Santo.

Análise individual do contrato

Quer entender quais possibilidades existem para o seu contrato?

Se as parcelas ficaram pesadas, sua situação financeira mudou ou as condições apresentadas durante a venda não foram cumpridas, uma análise do contrato pode ajudar a compreender quais caminhos jurídicos podem ser considerados.

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Dr. Maurício França • OAB/SP 211.404